A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei nº 167/2023 que assegura aos recém-nascidos o direito ao teste de fissura labiopalatina. O exame deverá ser feito ainda no pré-natal ou na sala de parto. A matéria recebeu 17 votos durante a sessão desta terça-feira, 25, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
A fissura labiopalatina é caracterizada pela má-formação congênita que ocorre quando o lábio ou céu da boca não se desenvolve completamente na gestação. Existem vários graus da condição, chegando a afetar nariz, musculatura, mucosa e até o osso. Em Roraima, há apenas um centro especializado na rede pública para fazer a cirurgia.
O projeto aprovado pelos deputados foi apresentado pelo parlamentar Eder Lourinho (PSD). Ele justificou que as estatísticas mostram que 1 a cada 650 bebês nascidos no Brasil apresenta a condição, também conhecida como lábio leporino, o que exige uma resposta do poder público. De acordo com o PL, os profissionais deverão informar aos pais os resultados do exame e encaminhar os casos para acompanhamento médico e cirúrgico.
“Nesse contexto, a interação da equipe multiprofissional de saúde com a família e com o paciente constitui ação indispensável para o sucesso da reabilitação. O tratamento precoce é fundamental para a correção, solução e para o desenvolvimento infantil. As crianças com acompanhamento médico e terapêutico têm a deglutição e a fala normais”, escreveu.