Nesta terça-feira, 5, o vice presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jânio Xingu, protocolou na Casa requerimento solicitando a realização de audiência pública no dia 27 de janeiro, das 14 às 18h.
O objetivo da audiência é discutir o projeto de lei, n° 017/2020, de autoria do Poder Executivo Estadual, que trata do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores efetivos do Estado.
Por meio do Projeto de Lei Complementar, o percentual da alíquota de contribuição aumentaria de 11% para 14%. Atualmente a alíquota de contribuição anual é de 11%, conforme a lei complementar n° 054, de 31 de dezembro de 2001.
Com o PLC, a intenção do Instituto de Previdência Estadual é aumentar as alíquotas, escalonando os percentuais, conforme as faixas salariais.
