Em novo encontro com servidores da Uerr (Universidade Estadual de Roraima), nesta quarta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), se comprometeu a colocar em votação, em regime de urgência, um projeto de lei para convalidar o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da categoria. O plano foi aprovado em 2018, mas foi contestado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Na terça-feira, 12, a categoria procurou o Poder Legislativo em busca de solução para o impasse que resultaria na redução na remuneração dos servidores. O presidente da Assembleia Legislativa explicou que, com a convalidação do PCCR, o direito adquirido pelos servidores será mantido. “Os mais de 200 servidores não perderão seus proventos e terão o dinheiro na conta a partir da aprovação imediata na Assembleia Legislativa”.
O anúncio foi feito no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Roraima. Após intermediação de Jalser Renier, o governador Antônio Denarium (sem partido) informou que o projeto de lei com a correção seria protocolado ainda essa semana. “Nós internalizamos essa demanda e enviamos para Assembleia Legislativa um projeto de lei para dar legalidade ao direito adquirido em 2018”, frisou o governador.
Segundo o reitor da Uerr, Regys Freitas, os servidores recebem seus proventos com reajuste há dois anos. O benefício está previsto no orçamento da instituição. “Quando trouxemos essa demanda, o presidente, Jalser Renier, se reuniu com o governador e ele, sensibilizado, reapresentou esse projeto para que a Assembleia aprove, para os servidores não terem prejuízos”, completou.
Yasmin Guedes
