O vereador Nilson Bispo protocolou, na tarde desta terça-feira, 9, um projeto visando modernizar as comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Boa Vista. Na prática, trata-se de algumas alterações no regimento interno da Casa Legislativa, promovida por projeto de resolução, criando duas comissões e ajustando competências de outras.
Com a proposição será criada a Comissão de Política para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. Para o Nilson Bispo, uma das relevâncias de sua iniciativa é criar um ambiente onde os seguimentos da sociedade possam ser tratados com o zelo e a individualidade que merecem visto que “políticas nacional e estadual dão um tratamento especial, por simetria, precisamos modernizar o regimento e deixar o título de última capital, dos estados criados em 1988, que não tem uma ‘comissão da mulher’, por exemplo”.
Outro ponto importante é a reformulação na comissão que tem a competência de tratar de orçamento, fiscalização e tributação. “A função fiscalizadora é a que mais impacta na vida do munícipe – por isso a intenção é empoderar [a comissão] para ter mais autonomia para atuar”; em mesmo ato será criada a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência com a intenção de “criar um canal de comunicação com os servidores públicos municipais, preservar suas garantias e discutir direitos”, disse Nilson.
Para o vereador, as mudanças não trarão ônus orçamentário. “A relevância social e os efeitos na fiscalização do executivo [no caso da prestação de conta e controle externo] são sinais de que podemos contribuir e estamos no caminho certo”, concluiu.
