Na manhã desta quinta-feira, 25, na Câmara Municipal de Boa Vista, foram protocoladas indicações que cobram o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde (2022-2025) e alterações no Plano Municipal de Educação (2015-2025), com a devida previsão no PPA (2022-2025).
De acordo com o autor das matérias, o Vereador Nilson Bispo, que é presidente da Comissão de Orçamento, nos dois casos foram consignados que sejam ouvidos os Conselhos Municipais temáticos para o exercício da função normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.
“Existe a necessidade das políticas municipais de saúde e educação se adaptarem à nova realidade gerada pela pandemia de COVID-19”, explicou Nilson Bispo. Para ele, a preocupação do legislador não pode ser menor do que a do Executivo, visto que as fases de planejamento e orçamento, assim como a regulamentação, são legítimas para o exercício da função legislativa.
Segundo o parlamentar, as referidas propostas trarão contribuições que possibilitarão uma melhor prestação do serviço de saúde, o emprego de novos protocolos e a reestruturação do sistema municipal de saúde, tanto para as demandas tidas como ‘convencionais’, como nos casos de emergência em saúde pública.
“Também é preciso reconhecer que houve um legado [da emergência em saúde] e investir em capacitação de educadores, reequipamento de salas de aulas e disponibilização de recursos telemáticos aos discentes, para participação de uma ‘nova modalidade’ de ensino”, concluiu Nilson.
Para o vereador, independente da conjuntura, o controle social do Conselho Municipal de Educação é fundamental para que se tenha redução nos índices de evasão escolar e reprovação, bem como melhora no desempenho em atividades avaliativas.
