A Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que aprovou a digitalização do CRV (Certificado de Registro do Veículo), do CLA (Certificado de Licenciamento Anual) e do DUT (comprovante de transferência de propriedade) entrou em vigor nesta segunda-feira, 4.
Com as mudanças, o CRV e o CLA serão integrados ao CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo). A medida vale para veículos registrados a partir de 4 de janeiro de 2021, ou seja, os documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.
“Estamos avançando ainda mais na agenda da transformação digital do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]. Simplificar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro é o nosso foco, além de deixar os serviços mais práticos aos roraimenses”, afirmou o presidente do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito), Igo Brasil.
O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.
Situações em que se deve registrar o veículo
– Compra de veículo zero km
– Compra/venda de veículo usado
– Mudança de município de domicílio ou residência do proprietário
– Mudança de categoria ou alteração de característica do veículo
O que muda
Na prática, as mudanças não trarão impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda, ou seja, para os veículos registrados antes de 2021. Quando esse proprietário for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.
Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o procedimento muda um pouco. O Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.
Gabriela Garcia
