Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV), que dispõe sobre a Política Estadual de Promoção da Educação Socioemocional, por meio do qual os alunos da rede pública aprendem, através do currículo escolar, a refletir e efetivamente aplicar os conhecimentos, atitudes e competências necessárias para o seu pleno desenvolvimento enquanto cidadãos.
A ideia, segundo a parlamentar, é promover a utilização de ferramentas educacionais que viabilizem o acesso dos alunos da rede estadual de ensino às competências socioemocionais que garantam aprendizagem, orientados pelos princípios éticos, políticos e emocionais que visam a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, ordeira, democrática e inclusiva, com fundamento nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
“É importante que o estado institua a Política Estadual de Educação Socioemocional prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que traz dez competências gerais com vistas, sobretudo, a incluir disciplinas que viabilizem essa promoção no processo de aprendizagem do aluno, de forma ética, se posicionando em um mundo repleto de mudanças”, explicou Betânia, informando que a nova metodologia de ensino já está sendo utilizada em outras federações do país.
Educação Socioemocional
Trata-se de um processo pelo qual os alunos aprendem, dentro do currículo escolar, a refletir e efetivamente aplicar os conhecimentos, atitudes e competências necessários para seu pleno desenvolvimento como cidadãos.
São princípios da Política Estadual de Educação Socioemocional a priorização do desenvolvimento pleno das competências socioemocionais; a valorização da consciência social, empatia e capacidade de se colocar no lugar do outro; a valorização da vida; o reconhecimento das habilidades sociais e da experiência extraescolar.
Também tem como base a garantia do direito à formação continuada na educação socioemocional; o compromisso com a redução da evasão escolar; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Tem ainda como característica a gestão democrática do ensino; a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; a construção de um relacionamento de respeito mútuo, tolerância e cooperação entre discente, docente e núcleo familiar; e o respeito à intimidade, crença e valores familiares.
