Em sessão extraordinária, na manhã de sábado, 30, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os deputados revogaram por unanimidade dos presentes a Resolução Legislativa 001/2019, que reconduzia a Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022. A medida se deu através da aprovação de outra Resolução (001/2021), atendendo decisão do Ministro Alexandre de Morais do STF – Supremo Tribunal Federal, mandando afastar do cargo o deputado Jalser Renier (SD) e os membros da Mesa para convocação e realização de nova eleição.
Também na manhã de sábado, em reunião de comissão, foram aprovadas duas matérias que entrarão na ordem do dia da sessão extraordinária marcada para a próxima terça feira. São elas, o Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2021, que aprova alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, onde assumirá a direção dos trabalhos, quando da eleição, o deputado mais idoso, e sob a deliberação do Plenário poderá ser antecipada a eleição, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura.
A outra é a Emenda Constitucional nº 001/2021, que altera o Parágrafo 4º do Artigo 30 da Constituição do Estado, definindo que no primeiro ano da Legislatura a Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessões preparatórias, no dia primeiro de janeiro, para a posse do governador, do vice-governador e de seus membros e eleição da Mesa Diretora com mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura, observadas as disposições do Regimento Interno da Casa.
Para o deputado Eder Lourinho (PTC), 3º Vice-Presidente, essas medidas são necessárias para garantir a atuação da nova Mesa Diretora e resguardar os trabalhos que serão desenvolvidos pelos parlamentares durante os próximos dois anos. São medidas exigidas pela legislação e estamos nos adequando a determinação do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
