O vereador Ítalo Otávio (Republicanos-RR) se reuniu na tarde desta segunda-feira, 25, com o secretário municipal de saúde, Cláudio Galvão, com o mediador de conflitos e Presidente do Conselho de Saúde, Ricardo Mattos, e os membros da diretoria do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Estado de Roraima (SINDACSE-RR), para tratar de pautas importantes para os trabalhadores da saúde.
Sabendo de uma paralisação prevista para o mês de fevereiro, o vereador Ítalo Otávio, que já tem uma história de lutas com os agentes de saúde, buscou a Prefeitura de Boa Vista para evitar que os serviços fossem prejudicados e os trabalhadores não tivessem direitos garantidos.
A principal pauta de reinvindicação é a transmudação do regime de contratação de celetista para estatutário como é previsto em outros estados e municípios. Essa é uma luta antiga da categoria e como resposta, a Secretaria Municipal de Saúde vai criar um “grupo de trabalho” formado por membros da pasta, do sindicato, do Conselho das Cidades e o vereador Ítalo Otávio, em que no prazo de 180 dias vai analisar a legalidade e o impacto financeiro da referida mudança.
“Reunião altamente proveitosa, e percebemos que há um entendimento para convergir com as soluções, há também um reconhecimento da gestão em relação aos agentes que são pessoas importantes no sistema de saúde. Com essa comissão, vamos avançar muito na discussão da transmudação do regime de contratação”, comentou Ricardo Mattos.
O vereador Ítalo Otávio já vem acompanhando o trabalho dos ACS e ACE em Boa Vista há muitos anos, e acredita que a Prefeitura já está dando a atenção devida para as reinvindicações apresentadas pelo sindicato.
“Nós já fizemos reuniões e audiências públicas sobre o regime de contratação que tem base na lei federal Nº 11.350/2006 que faculta aos municípios a alteração desse regime, como já aconteceu em outras capitais como por exemplo, Fortaleza. Esses trabalhadores exercem função de natureza pública, exclusivamente no âmbito do SUS, por isso merecem essa atenção especial e acredito que a Prefeitura entendeu bem as pertinentes demandas, agora o grupo de trabalho vai se movimentar para chegar a um entendimento”, disse.
Outras Pautas
A Prefeitura de Boa Vista também sinalizou positivamente a reinvindicação do rateio do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), em que uma portaria deve ser publicada com a regulamentação desse pagamento de 2021.
Ainda falando de incentivo, a Prefeitura deve fazer uma proposta sobre a gratificação do Governo Federal para profissionais da saúde no combate ao Covid-19.
Questões relacionadas aos cuidados durante a pandemia também foram discutidas na reunião. Agentes que são do grupo de risco para agravamento da Covid-19 devem passar na junta médica e se for necessário, serão afastados. No mesmo setor também devem passar os profissionais que necessitem de acompanhamento psicológico.
Os agentes também discutiram sobre a manutenção dos equipamentos de proteção individual, e o fim da obrigatoriedade dos mesmos de realizarem serviços que não são das suas atribuições.
O sindicato ainda deve tratar com a secretaria da redução das visitas dos agentes de combate às endemias de 25 para 20 dias, conforme diretrizes do SUS.
Paralisação
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Estado de Roraima (SINDACSE-RR), tinha anunciado que paralisaria as atividades por três dias, a partir do dia 1 de fevereiro, depois de decisão tomada em assembleia realizada no dia 21 de janeiro.
“Parabenizo o vereador Ítalo Otávio e ao mediador Ricardo Mattos, por buscarem esse intermédio com o Poder Executivo Municipal. Eu vejo que nós avançamos hoje, já que vamos nos munir de toda documentação necessária com exemplos de outros municípios que já passaram pelo processo de transmudação. No dia 29 de janeiro vamos ter uma Assembleia Geral com os trabalhadores para discutir a pauta, já que ainda temos uma paralisação prevista para fevereiro”, finalizou Flaviney.
