Na manhã desta quarta-feira, 6, o deputado Jeferson Alves (PTB), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, recebeu uma comitiva de garimpeiros independentes de Roraima e representantes das cooperativas Minerar e Cogeraima. O grupo veio pedir apoio ao parlamentar, para que vote favorável ao Projeto de Lei nº 201/2020, de autoria governamental, que prevê o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira no Estado.
O PL nº 201/2020, que está em discussão na ALE/RR, deve ser colocado em pauta ainda esta semana, de acordo com o deputado. “Sou favorável à legalização do garimpo e já declaro aqui que votarei e lutarei para a aprovação desse projeto. Querem taxar os garimpeiros como bandidos, mas esses trabalhadores merecem o nosso reconhecimento e têm o direito de exercerem suas atividades dentro da lei”, disse.
O parlamentar destacou que não vai aceitar a interferência de entidades e agremiações partidárias que tentam retirar de pauta o projeto de lei. “Esse projeto é importantíssimo, porque ainda não existe nenhuma norma para a atividade no Estado. A gente precisa tirar esses garimpeiros da clandestinidade, mas de forma segura e responsável. Até outros países querem interferir na nossa casa, não vamos aceitar”, falou.
Jeferson destacou ainda que esta é uma oportunidade de deixar Roraima menos dependente da economia do contracheque. “A atividade garimpeira legalizada vai produzir emprego, renda e arrecadação ao Estado, tudo de acordo com as normas vigentes”, completou.
Conforme consta no PL nº 201/ 2020, a Femarh – Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos será a responsável pelo acompanhamento, monitoramento e fiscalização das ações de recuperação ambiental da área ou frente de lavra no Estado. E o empreendedor que não cumprir essa determinação, mantendo viveiro de mudas de árvores nativas no local ou adquirir mudas de árvores nativas de viveiros devidamente licenciados, sofrerá as sanções legais, cíveis e criminais.
As sessões remotas foram pausadas antes do Natal, sendo decretado o chamado “recesso branco”, uma vez que a Lei Orçamentária ainda está em discussão pelos deputados e deve ser aprovada dentro dos próximos dias.
