Nesta segunda-feira, 18, vai acontecer uma sessão extraordinária em que os vereadores de Boa Vista vão discutir e votar o Projeto de Lei Nº021/2020 – A Lei Orçamentária Anual, que estima receita e fixa despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2021.
O vereador Dr. Ilderson Pereira (PTB), é o relator da LOA, e apresentou sete emendas ao projeto. Uma emenda supressiva e seis modificativas. As emendas foram feitas em tempo hábil, após análise das mais de 100 páginas que compõem o orçamento de Boa Vista.
Uma das propostas, a emenda modificativa 01/2021 é para que a Prefeitura de Boa Vista abra créditos suplementares, com a finalidade de atender insuficiências de dotações orçamentárias até o limite de 3% da despesa orçamentária que tem previsão de R$ 1.419.992.227,00.
Mas o Executivo Municipal só pode valer-se desse recurso depois de utilizar do excesso de arrecadação, da reserva de contingência prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do superávit financeiro do município e da anulação parcial ou total das dotações orçamentárias.
O vereador também pede através de emenda que a revisão da LOA seja feita de janeiro a dezembro de 2021, sendo realizada trimestralmente através de projeto de lei, e não através de decreto do Poder Executivo Municipal, como previa a proposta inicial.
“Isso mostra que os vereadores buscam passar à população mais transparência com o papel de fiscalizar o dinheiro público. Além de todo respaldo jurídico da Câmara, tenho habilitação na área contábil e apresentei as emendas que realmente são necessárias para o bom funcionamento do Executivo Municipal” – disse o vereador.
O parlamentar comentou ainda que por muitos anos, as medidas tomadas para Boa Vista ficaram sendo implementadas única e exclusivamente por meio de decretos. “O político que mais está perto do povo é o vereador, nós conhecemos em essência a realidade de cada bairro, por isso temos o direito de legislar e fiscalizar. Sabemos que existem ruas e avenidas da cidade sendo recapeadas várias vezes, enquanto em outros bairros as máquinas nunca passaram, e a justificativa da Prefeitura é de que não há saneamento, mas na LOA foi reduzido 66% dos investimentos para saneamento em 2021” – pontuou.
Emendas para Saúde
Além de membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Dr. Ilderson é o Presidente da Comissão de Saúde. Preocupado com a redução de R$ 4.059.878,00 de despesas para essa área, o vereador não entendeu como a Prefeitura apresentou o projeto com um alto investimento na Secretaria Municipal de Comunicação ao invés da Saúde.
Para utilizar na comunicação do município em 2021, a ex-prefeita alocou um montante de R$ 17.500.000,00. Sabendo disso, o vereador apresentou outras emendas modificativas que garantem à população que a nova gestão do Poder Executivo Municipal vai ter mais recursos para enfrentar uma pandemia.
Foram realocados mais de R$ 46 milhões para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde, aquisição de insumos para o enfrentamento da COVID-19, aquisição de equipamentos, aquisição de medicamentos em geral e medicamentos para tratamento de coronavírus e aquisição de vacinas da COVID-19.
“Começamos o ano trabalhando com responsabilidade frente ao que está acontecendo no mundo inteiro que é essa pandemia do coronavírus. Como algumas secretarias não vão estar em pleno funcionamento durante esse período, decidimos otimizar a gestão desses recursos e realocamos para a saúde pública municipal. Isso se chama prevenção, e a Câmara Municipal de Boa Vista está auxiliando o Prefeito da melhor forma com essas modificações. Acredito que é isso o que os demais vereadores querem e é isso o que realmente quer a população: mais saúde!” – Finalizou Ilderson.
Por fim, o vereador pede que a população busque mais informações na própria Câmara Municipal de Boa Vista e não se deixem iludir por Fake News divulgadas na mídia e na internet. Quem tem responsabilidade direta com os serviços essenciais é o Poder Executivo, já o Poder Legislativo não vai deixar que a cidade fique um caos, a começar pelas garantias apresentadas nas emendas.
Os vereadores vão votar as emendas na próximas segunda-feira, 18, e em seguida, o projeto de lei que trata do orçamento.
