O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu Recomendação ao Governador do Estado, Antônio Denarium, e ao prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato dos Santos, para que adotem medidas efetivas, em até três dias, para evitar riscos que a imigração irregular na fronteira tem causado à população roraimense, principalmente à saúde pública, devido ao cenário de pandemia do coronavírus.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Pacaraima, nas últimas semanas foi constatado o aumento do fluxo de pessoas que migraram irregularmente entre a Venezuela e o Brasil. Vídeos analisados pelo Ministério Público mostraram que, em apenas dois dias, dezenas de pessoas entraram no país irregularmente. “Ingressaram em apenas alguns minutos, sem máscara de proteção facial, aglomerados e sem qualquer controle sanitário, no mínimo 60 pessoas, tudo facilitado pelo tráfego descontrolado e desordenado, diante da ausência de medidas fiscalizatórias e repressivas eficazes por parte das autoridades públicas com atribuição”, diz trecho da Recomendação.
O Promotor de Justiça Valcio Ferri alerta que há evidente descumprimento de decretos e normas das autoridades para combater e evitar a disseminação da Covid-19, inclusive a Portaria da Presidência da República/Casa Civil número 651, de 08/01/2021, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada de estrangeiros no país, de qualquer nacionalidade, conforme Recomendação da Anvisa.
O MPRR considera que a imigração irregular, sem qualquer tipo de controle sanitário/migratório nos moldes expostos, facilita a disseminação da Covid-19 em Pacaraima e nas demais cidades de Roraima e do Brasil, “sabendo-se que parte dos imigrantes permanece circulando e/ou dormindo nas ruas de Pacaraima e outra parte move-se, principalmente, para a capital do Estado e demais cidades do país”, reiterou o Promotor.
