O deputado federal Nicoletti (PSL/RR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra e financiamento de automóveis para motoristas de aplicativos.
Nicoletti lembra que o transporte por aplicativos não somente facilitou e barateou o transporte individual de passageiros, mas também acabou por oferecer uma alternativa de renda àqueles que não conseguem uma colocação no mercado de trabalho formal.
Ele ainda pontua que a atividade dos motoristas que atuam nessas plataformas vai ganhar maior importância com a crise da Covid-19, constituindo-se não somente como uma forma de sobrevivência em meio à retração econômica que enfrentamos, mas também por oferecer, a preços mais acessíveis, uma forma de transporte mais segura do ponto de vista sanitário.
“Proponho, portanto, este projeto para estender aos motoristas de aplicativos os benefícios fiscais existentes na legislação para outros setores”, explicou o parlamentar. “Acredito que essa diminuição de impostos melhorará a remuneração líquida destes profissionais, o que servirá inclusive de incentivo para a realização de suas atividades para que tenhamos mais veículos em circulação”, completou o deputado federal Nicoletti.
