De janeiro a novembro de 2020, das 39.381 ocorrências policiais atendidas via Centro Integrado de Operações Policiais (CIOPS), 4.366 eram de violência doméstica. Os dados são da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMRR (Polícia Militar de Roraima).
A Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos foi criada em 09 de janeiro de 2017, a partir do decreto n° 22.414-E com o objetivo de aumentar a presença e efetividade policial no atendimento ao cidadão e conta com efetivo de oito policiais.
A comandante da Coordenadoria, capitã Dyanna Vieira, explica que a COPCDH também compõe a câmara técnica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, criada no âmbito do Conselho Nacional de Comandantes Gerais.
Ainda segundo ela, a Câmara Técnica tem caráter permanente, com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento, tanto do Conselho Nacional de Comandantes Gerais quanto das instituições militares estaduais que desenvolvem atividades de enfrentamento à violência contra a mulher.
“Atender a mulher vítima de violência implica oferecer proteção integral, que não demanda somente estrutura material das polícias, mas também de recursos humanos qualificados. A COPCDH também trabalha com capacitação dos policiais, levando entendimentos diferenciados e mais humanizados no atendimento às ocorrências dessa natureza, além de formas de prevenção”, frisou a capitã Vieira.
O que diz a lei
A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) preconiza que, quando da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis, inclusive em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência.
Atualmente, no atendimento de casos dessa natureza, a viatura da PMRR mais próxima se dirige imediatamente ao local do chamado, seja através de denúncia realizada por terceiros, como vizinhos ou transeuntes, bem como da própria vítima pelo 190 ou Disk-Denúncia (95)98415-0394, que recebe ligações e mensagens via Whatsapp.
As situações de violência doméstica também podem ser denunciadas em qualquer base da Polícia Militar.
Deisy Lamazon
