Em breve a PMRR (Polícia Militar de Roraima) poderá lavrar o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), que é o registro das infrações de menor potencial ofensivo, e comunicar o fato diretamente à Justiça, sem a necessidade de passar por uma delegacia de Polícia Civil.
Roraima será a 16ª Unidade da Federação em que a Polícia Militar realizará a lavratura de TCO. Desde o dia 30 de novembro de 2020, 53 policiais militares, entre oficiais e praças, estão sendo capacitados pelo MPRR (Ministério Público de Roraima) e pela Polícia Militar de Rondônia.
Nesta quarta-feira, dia 13, foi iniciada a fase prática do curso para os policiais que atuarão como multiplicadores. O curso é composto por disciplinas teóricas e práticas ofertadas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRR.
Segundo o comandante geral da PM, coronel Francisco Xavier, a previsão é que até o mês de março de 2021 todo o efetivo da corporação esteja habilitado. De acordo com ele, a lavratura do TCO realizado pela Polícia Militar vai dar maior dinamismo para a Polícia e ao sistema de justiça criminal.
“De agora em diante, tanto vítima como autor do delito de menor potencial ofensivo, não precisarão ser conduzidos para a delegacia, porque eles serão atendidos pela PM no local da ocorrência e já saberão, ali mesmo, o dia e horário que deverão se apresentar no Juizado Especial Criminal para a primeira audiência”, destacou.
O tenente da Polícia Militar de Rondônia, Christiano Gomes, é um dos ministrantes do curso. Ele afirmou que por lá, a lavratura de TCO pela PM já é feita desde 2017. “Essa medida beneficia tanto o policial quanto o cidadão. Desde que implantamos esse sistema já foram lavrados cerca de cem mil termos”, pontuou.
O promotor de justiça Márcio Rosa afirma que com a efetivação desse modelo de atendimento de ocorrências haverá uma democratização da justiça. “Como nós temos a presença da PM em todo o estado, isso aproxima a justiça do cidadão. Quem mais ganha é a sociedade, sem dúvidas”, disse.
Deisy Lamazon
