A comunicação deverá ser feita às autoridades competentes. Em caso de descumprimento, estará sujeito a advertência ou pagamento de multa, com valor dobrado, em caso de reincidência.
Parlamentar lembrou que a pandemia arruinou frágeis estruturas, atingindo, principalmente, categorias sociais normalmente excluídas de participação na atividade econômica.
