Visando a transparência e o respeito à população, a Prefeitura de Boa Vista explica quais os principais prejuízos da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas modificações, através de emendas parlamentares inconstitucionais.
Reforça que a organização e as prioridades no Orçamento de 2021 da prefeitura são os mesmos dos últimos oito anos, planejado por uma gestão que teve 93% de aprovação popular. Modificar a maneira de trabalhar é prejudicar a vida de mais de 450 mil moradores da cidade, ou seja, 70% da população de Roraima.
Sobre as propostas de emendas dos vereadores, cabe explicar que os prazos regimentais já foram esgotados, tornando-as inválidas. Também não é possível modificar o quantitativo de remanejamento, sendo autorizado apenas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), tampouco promover os repasses para a Câmara em cima do valor total da prefeitura, porque inclui verbas federais, energia elétrica e Pressem. Ou seja, as manobras dos vereadores, além de prejudicar a população, são inconstitucionais.
A modificação do orçamento, retirando quase R$ 10 milhões da prefeitura e enviando para a Câmara, significa prejudicar as ações em toda a cidade, diminuindo o alcance dos projetos e o poder de investimento na manutenção e funcionamento da cidade. A prefeitura trabalha com um planejamento de 10 anos e mudar o orçamento, mesmo que fora dos prazos regimentais da Câmara, é enfraquecer a gestão que tanto trouxe qualidade de vida à população.
A atual gestão do prefeito Arthur Henrique foi eleita com 85% dos votos da capital, isso significa que os moradores querem a continuidade das ações dos últimos oito anos. Portanto, quando os vereadores engessam o Executivo, estão atuando contrários ao que deseja a sociedade.
Entenda os prejuízos que causarão as emendas:
Emenda 1: A aprovação dessa emenda não permite a suplementação para realizar obras de convênios federais, com isso impede a execução de obras e serviços na saúde, educação, drenagem, asfalto, iluminação, construção de casas, praças e outras obras. Fere a LDO, que autoriza o remanejamento de 20% dos recursos, e também a execução de convênios federais.
Nesta mesma emenda, o vereador retira artigo que autorizava o recebimento de FPM extra, impede a atualização da legislação no orçamento e engessa a execução do orçamento, não permitindo criar despesas urgentes, em casos emergenciais.
Emenda 2: Determina que a revisão do orçamento seja feita trimestralmente. Isso significa que de três em três meses, os vereadores podem cortar ainda mais orçamento da Prefeitura de Boa Vista.
Emenda 3: Retira R$ 20 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, fazendo paralisar os serviços de manutenção da cidade, como limpeza de ruas, feiras e praças. Prejudica também o funcionamento e a manutenção de praças e banheiros públicos, manutenção de veículos e impossibilita o município de executar a limpeza de canais e galerias para que não haja transbordamento e alagamentos em vários bairros da cidade.
Emenda 4: Retira R$ 13 milhões da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (FETE), inviabilizando o funcionamento do Teatro Municipal, podendo fechar; prejudica o funcionamento do Instituto Boa Vista de Música; inviabiliza ainda o apoio aos artistas locais; acaba com o Boa Vista Junina, Natal da Paz, a Corrida Internacional 9 de Julho, escolas de jiu jitsu, feirinha de artesanato, a parceria com o futebol amador e demais eventos festivos que já estão no calendário cultural da cidade.
Emenda 5: Zera o orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação, prejudicando, inclusive, o funcionamento administrativo. Tira todos os recursos para campanhas educativas de covid, IPTU, trânsito, limpeza urbana, operações de inverno, dentre outros. Impede ainda a publicação de editais de licitação de obras, serviços e concursos públicos.
Emenda 6: Corta quase R$ 9 milhões da Secretaria de Serviços Públicos e repassa todo o valor para a Câmara de Boa Vista, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina repasse de até 5% do orçamento líquido do município. A justificativa dos vereadores é para destinar recursos para a modernização e reforma da Câmara, aumento salarial e aumento de verbas de gabinetes.
Orçamento do município dos últimos oito anos mudou Boa Vista
Neste período, o Executivo reconstruiu Boa Vista, entregou 26 praças, asfaltou 550 ruas e avenidas, construiu 40 novas escolas, fez mais de 170km de drenagem, mais de 370 km de calçadas, reformou e modernizou os 34 postos de saúde, eliminou quase 50 pontos críticos de alagamento, entregou 8 blocos modernizados do Hospital da Criança, transformou Boa Vista na capital da primeira infância, reformou Mercado Municipal, Terminal de Ônibus, reestruturou e reconstruiu grandes avenidas, implantou iluminação de led em dezenas de bairros, fortaleceu a segurança da cidade, por meio da Guarda Municipal, investiu em energia solar, criou o Família Que Acolhe, recapeou mais de 200 km de avenidas, promoveu cultura, lazer e gerou renda com a entrega de quiosques e centros comerciais, dentre outras ações visíveis por toda a sociedade.
