As questões de acessibilidade para pessoas com deficiência em inúmeros estabelecimentos públicos ainda é uma problemática constante em Roraima. A deputada estadual Betânia Almeida (PV) protocolou na Assembleia Legislativa (ALE-RR), o projeto de Lei nº 05/2021, que dispõe sobre a adoção de recursos de acessibilidade nesses locais. A proposta também garante direitos a gestantes e idosos.
A matéria torna obrigatório que escolas, restaurantes, casas de show, shopping centers, cinemas, teatros, museus e estabelecimentos similares, terão que dispor de recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência nos recintos destinados ao ensino e à exibição pública.
Estão incluídos ainda na proposição, outros recursos de acessibilidade, como: audiodescrição, legendagem, legendagem descritiva e Língua Brasileira de Sinais (Libras).
“É importante que o poder público se sensibilize com a situação vivida atualmente pela pessoa com deficiência. Apesar de avanços, ainda há muito o que conquistar, pois não adianta somente rampas, elevadores, cadeiras adaptadas, esse cidadão precisa ser assistido por completo, com todos meios de acessibilidade para a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, defende a deputada.
Conforme a proposta, caso se torne Lei, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes poderão, através de suas entidades representativas, acionar os estabelecimentos que descumprirem a norma.
“Qualquer pessoa poderá denunciar aos órgãos competentes o descumprimento das normas contidas na futura Lei. A medida aqui proposta promove a total participação de pessoas com deficiência em todas as esferas da vida, desafiando costumes, estereótipos, preconceitos, práticas danosas e estigmas”, reforçou Betânia.
