Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº. 180/2020 de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV) que dispõe sobre a igualdade de premiação entre homens e mulheres em competições esportivas no estado. A matéria também vale para as equipes masculinas e femininas.
Segundo a parlamentar, que é presidente da Comissão da Mulher no Legislativo, o patrocínio ou apoio da administração pública a eventos esportivos realizados por entidades privadas fica também condicionado à igualdade de premiação. Com ressalva na possibilidade de prêmios diferentes entre homens e mulheres, no caso de categorias distintas dentro de uma mesma competição, mantendo-se a igualdade de premiação para atletas e equipes que competirem na mesma categoria.
“Mesmo com os avanços sociais, a mulher ainda enfrenta inúmeros obstáculos por ser feminina. A igualdade de gênero é garantida pela Constituição Federal de 1988 e por outros dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, porém na prática essa ainda é uma realidade muito distante”, lamentou.
Betânia afirma que a desigualdade do público feminino em relação ao masculino é um problema bastante antigo e que até o momento, continua prejudicando a população. Para ela, na área esportiva essa vertente se torna latente.
“Essa discrepância de gêneros refere-se à falta ou dificuldade de acesso a oportunidades nos campos econômico, político, educacional e sociocultural. No esporte tem se tornado uma frequente, no qual o homem é o mais forte e o mais ágil e por isso, a mulher tem que se contentar com as sobras. Mas, acredito que podemos mudar essa realidade também”, ressaltou.
A parlamentar acredita na aprovação da lei pelos colegas parlamentares, em sessão ordinária, bem como na sanção governamental.
“É importante ressaltar que a matéria apresentada não tem como objetivo causar um desconforto perante a opinião pública, mas de fazer justiça ao público feminino que ao longo dos anos vem lutando para ter acesso aos mesmos direitos que a do público masculino. E essa igualdade deve-se valer também no âmbito esportivo”, finalizou Betânia.
