A última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado em 2020, revelou que o sofrimento psíquico continua levando mais agentes de segurança à morte do que os confrontos com criminosos e, por esse motivo o deputado Jeferson Alves (PTB) apresentou, ainda em 2019, o Projeto de Lei nº 196, que institui a Política Estadual de Prevenção, Auxílio e Enfrentamento da Manifestação do Sofrimento Psíquico e da Violência Autoprovocada no âmbito da Defesa Social e Segurança Pública em Roraima.
O texto do projeto engloba o policial civil, policial militar, bombeiro militar, agente de segurança penitenciário e socioeducativo e, destina-se à criação de protocolos e serviços de acompanhamento, atendimento e promoção da saúde psíquica. “A rotina dos policiais é marcada por tensão e perigos constantes, por isso a necessidade de ações concretas e urgentes para lidar com essa questão, que é muito delicada”, disse o parlamentar.
A violência a que são submetidos no ambiente de trabalho, relacionada às atividades inerentes à profissão, expõe os agentes de segurança a um cenário de estresse, angústia, extenuantes jornadas de trabalho e disciplina rígida, somados, em alguns casos, a conflitos institucionais e domésticos, problemas financeiros, ausência de lazer e convívio com a família são fatores de risco e, podem levá-los a quadros de adoecimento físico e mental.
“A população só terá, de fato, um policial preparado para desempenhar suas funções, com capacidade de preservar a ordem pública, bem como, a segurança e proteção das pessoas e do patrimônio, se ele estiver com a saúde física e mental estabelecida. A gente precisa ter esse olhar mais humanizado”, ressalta o deputado.
O incentivo à gestão administrativa humanizada está entre as diretrizes da política estadual preventiva da segurança pública, proposta pelo parlamentar. Conforme o texto, as ações institucionais serão executadas por meio de prevenção primária (destinada a todos os profissionais), secundária (para os que se encontram em situação de risco de práticas de violência autoinfligidas) e terciária (para os que possuem ideação suicida ou já tentaram suicídio).
Violência Autoprovocada
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência autoprovocada ou autoinfligida, compreende ideação suicida, autoagressões, tentativas de suicídio e suicídios.
Importante ressaltar, ainda de acordo com a OMS, que mais de 90% dos casos de suicídio no mundo estão associados a distúrbios mentais e, portanto, podem ser evitados com o tratamento certo.
Depressão, dependência química, distúrbios do sono, transtornos de ansiedade, quadros de agressividade, conflitos institucionais e familiares, isolamento social, rigidez, introspecção e uso desregrado de medicamentos controlados, estão entre os sintomas mais frequentes desses distúrbios, podendo ocasionar danos, não só à integridade física do policial, como a de terceiros.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública
Produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o anuário revela um dado curioso e preocupante. As organizações policiais individualizam os casos, atribuindo ao indivíduo a responsabilidade por seu adoecimento ou violência autoprovocada e isentando-se de rever práticas institucionais que geram esse quadro psíquico, além e não proporcionar nenhum tipo de suporte de serviço de saúde mental.
O mesmo acontece com a letalidade policial: há uma cultura dentro das instituições que tende a tratar tanto a morte causada por policiais como a morte de policiais, no caso dos suicídios, como desvios e exceções, situações que revelariam que o indivíduo em questão não possui perfil para a função, por ser “fraco” ou, talvez, até violento demais.
Embora a redução da vitimização policial indicada pelos números de 2019 com relação aos de 2018 seja significativa, assim como a aparente estabilização no número de suicídios, é fundamental, como o Fórum vem apontando nos últimos anos, que sejam colocadas em prática iniciativas dentro e fora dos governos que ajudem a aprimorar a qualidade desses dados, diminuindo ainda mais as estatísticas. “Roraima precisa de políticas públicas voltadas à proteção da vida dos profissionais que se arriscam por todos nós”, completou Jeferson Alves.