A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) analisa o projeto de Lei nº 173/2020, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV), sobre a realização de exames médico-periciais de natureza criminal, em mulheres, por médicos legistas também do sexo feminino.
A proposta, que se refere aos exames de lesão corporal e sexológico, também se aplicará a comunidade LGBT, como transexuais e travestis.
A própria autoridade policial, na delegacia especializada, poderá solicitar que vítimas mulheres sejam atendidas por legistas do sexo feminino “sempre que entenderem que o atendimento por profissional do sexo masculino pode causar à pessoa ofendida elevado constrangimento”, ressalta.
O projeto enfatiza que caso não tenha uma médica disponível para o exame pericial, o mesmo poderá ser feito por profissional do sexo masculino, “acompanhado de uma funcionária do estabelecimento, a fim de garantir maior tranquilidade a vítima”, ressalva.
A mulher vítima de estupro também deverá ser encaminhadas pela autoridade policial, Ministério Público ou Defensoria Pública, ao serviço público de saúde para atendimento psicológico, e ao serviço de assistência social, que adotará as medidas necessárias à sua recuperação.
“A mulher pode sentir-se extremamente constrangida e insegura ao realizar esse tipo de procedimento com um profissional do sexo masculino, já que terão seu corpo analisado de maneira íntima e minuciosa”, justifica.
A parlamentar observa ainda que a realização de perícias em mulheres por profissionais homens é ainda mais problemática nos casos de crimes de natureza sexual, como o estupro.
“Esse tipo de crime deixa sintomas psicológicos graves na vítima, a exemplo de: raiva, embaraço, vergonha, tensão, choro, tremores, ansiedade, preocupação, desconfiança etc”, exemplifica.
A parlamentar acrescenta ainda que na elaboração da medida “tivemos o cuidado de estabelecer que valerá também para a comunidade LGBTI, como transexuais e travestis”, finalizou.
