A deputada estadual Betânia Almeida (PV) apresentou o projeto de Lei nº 178/2020 que “proíbe a entrada, permanência e circulação de pessoas nas escolas de Roraima, sem a devida identificação ou acompanhada por funcionário”.
O projeto da parlamentar indica que a Lei deve valer para todas as instituições de ensino de nível infantil, fundamental, médio e técnico, “sejam elas públicas ou privadas, inclusive a norma aplica-se também a pais de alunos, ex-alunos e prestadores de serviço de qualquer natureza”, reforça.
A parlamentar defende o controle de pessoas que adentrem a instituição de ensino, pois isso pode colocar “em risco a segurança e integridade de alunos, pais, professores e demais funcionários”, justifica.
A lei, para a deputada, vai inibir os casos de pessoas estranhas que entram em escolas, “muitas vezes portando objetos letais, para praticar crimes, tais como furto, roubo, assédio, ameaça etc., levando pânico e perigo a todos no local”, reforçou.
O projeto de Lei, protocolado no final do ano passado, segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), sem previsão de votação.
