A deputada estadual Betânia Almeida (PV) protocolou, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto de Lei nº 110/2020 que dispõe sobre a doação de equipamentos de proteção individual apreendidos por atos administrativos ou de polícia pelo Poder Público à instituições de saúde que estejam trabalhando no combate a pandemia do novo coronavírus.
Máscaras cirúrgicas e não cirúrgicas (de algodão, ou material resistente ao vírus), luvas e óculos de proteção, jalecos e botas são os itens incluídos na matéria da parlamentar, que devem estar em perfeito estado de conservação e em condições de consumo. Ainda conforme a proposta, tais produtos não podem ser comercializados pelo Poder público.
“O Equipamento de Proteção Individual (EPI) se faz necessário para operacionalização dos profissionais de saúde na luta na salvação de vidas contra a covid-19. Ajuda a proteger tanto quem socorre, quanto o socorrido. E hoje, ele continua sendo um dos instrumentos que mais carecem as unidades de saúde pública no estado”, reforçou.
A parlamentar explicou que a medida não terá ônus para os cofres públicos e, ao mesmo tempo, terá importância significativa em salvar vidas.
“Propomos essa nova lei que busca garantir a doação às instituições de saúde os EPIs e demais itens apreendidos em fiscalizações do Poder Público por estarem em situações irregulares. Nosso objetivo é sanar a falta desses materiais e insumos e salvar vidas”, finalizou a deputada.
