Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº. 176/2020 que assegura às mulheres o direito de ser acompanhada por pessoas de sua confiança durante a realização de exames ginecológicos.
A proposta é de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV), presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima.
O objetivo é garantir ao público feminino a dignidade sexual. Caso a paciente não esteja acompanhada de uma pessoa de confiança, o estabelecimento terá que designar uma profissional de saúde do sexo feminino para acompanhar o procedimento clínico.
“É uma forma de evitar possíveis crimes de estupro e assédio sexual mediante a fraude”, explicou a parlamentar ao afirmar que o dispositivo proposto abrange unidades de saúde, clínicas e consultórios, tanto públicos, quanto privados.
De acordo com Betânia, apesar de simples, a medida será suficiente para proteger milhares de mulheres durante a realização de seus exames. “A presença de uma terceira pessoa no local inibirá não somente a prática de crimes sexuais graves, como também atitudes mais sutis, porém ofensivas, como toques, olhares, perguntas e comentários impróprios e maliciosos. A medida também beneficiará o médico evitando falsas acusações que, apesar de raras, podem acontecer”, finalizou Betânia.
