Lei estabelece multa em caso de compartilhamento de imagens e vídeos de pessoas feridas ou em situação vexatória Política - A proibição vale para redes sociais, que desrespeitar pode pagar de multa de até dois salários mínimos.
Projeto estabelece multa para crimes de assédio ou discriminação em transportes coletivos de Roraima Política - Além da prisão prevista no Código Penal, o infrator também pode ser multado pelo crime.
Projeto garante prioridade para matrícula de irmãos na mesma unidade escolar em Roraima Política - A proposta é da deputada Betânia Almeida (PV), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família.
Projeto prevê medidas de proteção à mulher vítima de assédio ou importunação sexual em academias de Roraima Política - O Projeto de Lei propõe medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco.
Projeto de Lei oferece às pessoas com TEA direito a acompanhante em unidades de saúde Política - A proposta da deputada estadual Betânia Almeida (PV) também vale para os enfermos que se encontram internados em UTI.
