Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada pelo MP é de R$ 1.000. Também está previsto o bloqueio de valores das contas públicas necessário ao cumprimento da medida liminar.
Investigações no âmbito da operação Royal Flush apontaram para o esquema criminoso chefiado pelo ex-Presidente da Assembleia Legislativa e pelo seu ex-primeiro-secretário.
Em pouco mais de duas semanas, cerca de 300 estabelecimentos foram visitados. Desses, foram expedidas 45 notificações, 70 autuações, 30 estabelecimentos embargados.
