Projeto obriga escolas a ter consentimento de pais ou responsáveis para participação de alunos em atividades extraclasse Política - O descumprimento da Lei ensejará na responsabilidade administrativa da direção da unidade de ensino.
Projeto reconhece atividade religiosa como serviço essencial na pandemia Política - Medida não pede retomada de cultos e missas, mas propõe que sejam mantidas ações sociais, respeitando recomendações do Ministério da Saúde.
Projeto propõe doação de eletrônicos apreendidos para alunos de escolas públicas Política - Proposta é ajudar estudantes de baixa renda, e que não têm eletrônicos em casa, a manterem os estudos a distância durante a pandemia.
Projeto prevê legistas do sexo feminino na realização de exames periciais em mulheres Política - A Lei também se aplicará para a comunidade LGBT, como transexuais e travestis.
Projeto estabelece multa para crimes de assédio ou discriminação em transportes coletivos de Roraima Política - Além da prisão prevista no Código Penal, o infrator também pode ser multado pelo crime.
