Vítimas de violência doméstica terão prioridade na matrícula ou transferência dos filhos em escolas públicas Política - O projeto de Lei nº 174/2020 é de autoria da deputada Estadual Betânia Almeida (PV).
Projeto de lei vai beneficiar vítimas de violência doméstica Política - Uma das intenções do projeto é dar autonomia financeira às mulheres, diz parlamentar.
