Lei que garante meia-entrada para pessoas com autismo entra em vigor Política - De autoria do vereador Ítalo Otávio, a lei garante o desconto em eventos culturais e esportivos também para os acompanhantes em alguns casos.
Lei que concede desconto de 50% em multa por falta de limpeza de terreno entra em vigor Arquivo 2022 Política - Para ser beneficiado, o contribuinte deve estar cadastrado, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
Justiça reconhece lei que garante aos consumidores acesso ao histórico dos preços dos produtos em promoção ou liquidação Arquivo 2022 Política - A norma estabelece regras específicas à oferta de produtos e serviços e protege o consumidor de propagandas enganosas no período de promoção, evitando fraude.
Lei garante direito de atendimento prioritário a portadores de Transtorno do Espectro Autista Arquivo 2022 Política - Símbolo mundial da conscientização sobre autismo passou a ser anexado às placas sinalizadas em estabelecimentos com demais ícones existentes.
Prefeitura sanciona lei que permite regularização fundiária de áreas em 10 bairros de Boa Vista Arquivo 2022 Política - A lei também permite que áreas residenciais e ocupadas por templos religiosos e entidades sem fins lucrativos recebam o título definitivo.
