Em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Assembleia – órgão vinculado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) – realizou, nesta quinta-feira, 11, uma ação especial na Avenida Ataíde Teive. Voltado para lojistas e consumidores, o evento teve como objetivo reforçar a importância da lei e esclarecer direitos e deveres, visando garantir relações de consumo equilibradas e transparentes.
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei federal que protege o consumidor e regula as relações entre compradores e fornecedores. Instituído em 1990, o CDC estabelece normas que asseguram direitos básicos, como informação clara sobre os produtos, proteção contra práticas abusivas, garantia de qualidade e segurança, além de facilitar a solução de conflitos entre as partes envolvidas.
“O CDC é uma legislação fundamental para o nosso país, pois regulamenta as relações de consumo e protege os direitos dos consumidores. Nosso trabalho é estar sempre próximo tanto dos consumidores quanto dos empresários, orientando-os sobre seus direitos e deveres para promover um comércio mais justo”, explicou Aldo Carvalho, diretor do Procon Assembleia.
Durante a ação, foram entregues exemplares do Código de Defesa do Consumidor, que por lei deve estar disponível para consulta em todas as lojas.
“Além de distribuir os exemplares, oferecemos uma amostra do CDC para que lojistas e clientes possam consultar sempre que necessário. Nosso objetivo é manter uma relação harmoniosa entre as partes, garantindo que todos saibam como atuar dentro da lei,” informou Aldo.
A empresária Maristela Sousa destacou a importância da iniciativa para a relação entre lojistas e clientes.
“O Procon é fundamental para trazer entendimento tanto para o cliente quanto para o lojista, porque essa relação deve ser uma via de mão dupla. É um suporte essencial para que ambos saibam seus direitos e deveres,” afirmou.
João Batista, também empresário da região, reforçou a relevância da ação para o comércio local.
“Essa orientação é muito importante porque ajuda a gente a atender melhor o cliente, que é a base de tudo. Garantir o direito do consumidor traz mais segurança para todos na hora da compra,” ressaltou.
