Em sessão desta terça-feira, 2, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 127/2024, que determina que as instituições de ensino comuniquem imediatamente à autoridade policial e ao Conselho Tutelar a ocorrência de episódios de bullying contra alunos. O texto é de autoria da deputada Angela Águida Portella (Progressistas) e foi aprovado com 13 votos favoráveis.
Conforme a matéria, a comunicação deverá ser feita por meio de boletim de ocorrência na Polícia Civil e notificação ao Conselho Tutelar, podendo também ser enviada por e-mail. O PL ainda prevê que tal comunicação deve ocorrer nos casos em que o bullying for praticado em ambiente digital.
A deputada Angela Águida Portella defendeu a matéria em plenário e ressaltou a necessidade de mecanismos legais eficazes para enfrentar o problema.
“Essa intimidação sistêmica [bullying], feita nas escolas, tem que ser coibida e reprimida. Quando acontecer, a gente tem que ter ferramentas legais e eficazes para que não volte a acontecer. Essa prática, muitas vezes, tem causado problemas de saúde mental nos alunos. Muitas crianças e adolescentes apresentam dificuldade de aprendizagem, evasão escolar e até resistência em frequentar as aulas por conta do bullying”, justificou a parlamentar.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) parabenizou a iniciativa, mas chamou atenção para cuidados na aplicação da lei, com o intuito de que não haja excessos.
“Deparei-me esta semana com a situação de uma mãe que denunciou todos os colegas de um grupo de WhatsApp por conta de um episódio de bullying, inclusive aqueles que não haviam cometido nenhuma infração. O projeto é importante para tratar de temas gravosos, que devem ser comunicados às autoridades, mas não pode servir de instrumento para denuncismos de qualquer picuinha escolar”, argumentou.
Com a aprovação, o Projeto de Lei segue agora para análise governamental e poderá ser sancionado ou vetado pelo Executivo.
