A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.600/2025, de autoria do senador Dr Hiran que institui o Programa de Aviação Regional da Região Norte, agora denominado NorteAr. A proposta representa um avanço estratégico na busca por soluções estruturais para ampliar a conectividade aérea e reduzir o custo das passagens na região.
O texto aprovado contou com relatório do senador Alan Rick, que apresentou um substitutivo modernizando a proposta original. Entre os principais aperfeiçoamentos está a mudança do nome do programa para NorteAr, refletindo uma visão de desenvolvimento sustentável e de consolidação de um mercado aéreo regional mais competitivo e viável no longo prazo.
A proposta autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar operações de voos regionais, com foco em rotas de baixa viabilidade econômica. O objetivo é reduzir custos operacionais, atrair novas companhias aéreas, ampliar a concorrência e garantir maior regularidade de voos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte.
O substitutivo também trouxe avanços importantes, como maior flexibilidade normativa ao permitir que o Poder Executivo regulamente os critérios técnicos de aplicação ampliação do conceito de rotas regionais, possibilitando conexões entre aeroportos do Norte e outras regiões do país, e a inclusão de diferentes instrumentos de fomento, como investimentos em infraestrutura aeroportuária.
A iniciativa responde a um problema histórico da Região Norte, marcada por grandes distâncias, limitações de infraestrutura e forte dependência do transporte aéreo e hidroviário. Hoje, a população enfrenta passagens com preços elevados, baixa oferta de voos e longos deslocamentos, muitas vezes com conexões fora da própria região.
Na avaliação do senador Hiran, a aprovação do projeto representa um passo decisivo para reduzir desigualdades e promover integração nacional.
“Precisamos criar uma estrutura legal adequada para permitir investimentos, ampliar a malha aérea e garantir preços mais justos. Hoje, vemos distorções inaceitáveis: uma passagem para Boa Vista pode custar mais de R$ 7 mil, enquanto um voo internacional chega a ser mais barato. Isso precisa mudar”, afirmou.
O parlamentar também destacou o compromisso da comissão em avançar no tema junto ao governo federal. “Além da aprovação do projeto, há um compromisso de dialogar com o Executivo para enfrentar as tarifas abusivas praticadas contra a população do Norte. Nós estamos atentos e vamos continuar trabalhando para corrigir essa realidade”, completou.
O NorteAr mantém diretrizes de políticas anteriores voltadas à aviação regional, mas avança ao direcionar esforços de forma mais estratégica para a Região Norte, com foco na ampliação da oferta, na redução de custos e na promoção da competitividade do setor.
A expectativa é que a proposta gere impactos diretos na vida da população, facilitando o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, além de impulsionar o turismo, o transporte de mercadorias e o desenvolvimento econômico em áreas isoladas da Amazônia Legal.
