Um marco nos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 32 anos neste 13 de julho. Em alusão à data, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPE (Departamento de Polícia Especializada), participa de um evento promovido pelo CEDCAR (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima).
Programado para acontecer durante toda a tarde desta quarta-feira, dia 13, na Casa da Mulher Brasileira, o evento é destinado aos integrantes da rede de proteção ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente do Estado.
Representando a PCRR, a diretora do DPE (Departamento de Polícia Especializada), Elivania Aguiar ministrará uma palestra sobre o Depoimento Especial, previsto na Lei 13.434/17.
De acordo com a delegada, a lei consiste em uma metodologia diferenciada durante o depoimento de vítimas, visando que elas sofram o mínimo possível ao relatarem os abusos às autoridades.
“É um método que busca minimizar a revitimização da criança ou adolescente e contribuir para a fidedignidade do depoimento”, adiantou a delegada.
Aguiar destacou a importância do evento. “Temos que avançar as discussões em torno do ECA e, principalmente, no fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente em todo o estado”, concluiu.
Jéssica Laurie
