O projeto Meu Pai Tem Nome, uma ação concentrada das Defensorias Públicas e do Conselho das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), agendado para o dia 12 de março, promoverá o reconhecimento voluntário de filiação de crianças sem o nome do pai na Certidão de Nascimento.
Em Roraima, o mutirão acontecerá na sede da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e, além do reconhecimento voluntário e afetivo da filiação, os participantes da ação poderão fazer a investigação de paternidade com coleta de material biológico – exame de DNA. “O laboratório estará na DPE-RR no dia 12, sábado, realizando o procedimento de coleta de DNA entre as pessoas solicitantes”, informou o defensor público-geral, Stélio Dener.
A opção do exame será disponibilizada tanto nos casos em que não há acordo entre as partes, como nos de reconhecimento voluntário, caso as partes solicitem.
Dener lembra que os atendimentos serão feitos exclusivamente mediante agendamento. Ou seja, as portas da DPE estarão abertas aos agendados para o dia 12. “Caso não seja possível o reconhecimento voluntário da paternidade ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia”, explicou.
Dener lembra que caso o pai se recuse a realizar o exame, haverá uma presunção da paternidade, que poderá ser apreciada em conjunto com o contexto probatório (Art. 2º-A, §1º da Lei nº 8.560/92), servindo de prova da paternidade depoimentos de testemunhas, cartas, fotografias, conversas de Whatsapp, dentre outras. “Se o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o exame de DNA poderá ser realizado com outros parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo”, complementou o subdefensor público-geral, Oleno Matos.
O material coletado será examinado por profissionais do Laboratório Peritos Lab, em Porto Alegre – Rio Grande do Sul. O resultado sairá em 30 a 45 dias. Os exames serão custeados pelo convênio do TJRR, por meio da Vara da Justiça Itinerante.
Inscrição
Para participar do mutirão do dia 12, as pessoas precisam se inscrever previamente pelo WhatsApp (95) 98112-6261, das 8h às 12h. Durante o agendamento telefônico é necessário estar munido dos documentos pessoais: Certidão de Nascimento ou RG do filho/filha a ser reconhecido/a; RG e CPF; comprovante de residência; comprovante de renda; Certidão de Casamento dos pais (caso possua); e, sobretudo, importante informar o nome e o contato telefônico do pai e/ou mãe da pessoa a ser reconhecida.
Celton Ramos
