Como forma de promover inclusão e acessibilidade para o público surdo, o vereador Jullyerre Pablo (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de Boa Vista quatro Indicações voltadas para inserção de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na Rede Municipal de Ensino e nas Redes Sociais oficiais da prefeitura.
A primeira Indicação pede que a prefeitura de Boa Vista adeque nas escolas uma sala com jogos didáticos e pedagógicos em Libras com foco na alfabetização de crianças surdas. “A educação inclusiva cria novas possibilidades e amplia a inclusão”, comentou o vereador. A segunda Indicação solicita a formação de linguística em Libras para os professores da rede municipal.
Já a terceira Indicação pede que a prefeitura, por meio da secretaria competente, habilite pelo menos dois intérpretes em Libras. “O intérprete é o responsável por facilitar a comunicação, garantindo o acesso à informação para a pessoa surda”, ressaltou Jullyerre Pablo. E a quarta Indicação solicita a adequação nas Redes Sociais da prefeitura para que se tornem mais acessíveis e inclusivas.
“Essas Indicações de inclusão de Libras são fundamentais para o público surdo, além disso podem ser consideradas como porta de entrada para novas conquistas dos surdos. As demandas aqui pontuadas surgiram de uma necessidade da própria comunidade”, frisou o vereador Jullyerre.
Regulamentação
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Brasil foi reconhecida e oficializada como língua em 2002, por meio da Lei de nº 10.436, que confirmou a linguagem utilizada pela comunidade surda brasileira como meio de comunicação. Depois de três anos, a mesma lei foi regulamentada por meio do Decreto 5.626/2005, que trouxe em sua legislação diversas decisões acerca do direito dos estudantes surdos à educação.
