A deputada Tayla Peres (Republicanos) aproveitou o Dia Mundial do Consumidor para visitar, esta semana, o Procon Municipal do Recife e conhecer a estrutura e as ações inovadoras desenvolvidas naquele órgão, com a finalidade de aplicar essas experiências no Procon Assembleia.
Uma das ações que mais chamou a atenção da parlamentar diz respeito à Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, em vigor desde julho do ano passado. A norma aumenta a proteção dos consumidores que estão com muitas dívidas e não conseguem pagar.
A lei permite que o consumidor endividado use a Justiça como mecanismo de defesa para conter os assédios das instituições financeiras, visto que é comum os cobradores ligarem insistentemente para quem está devendo, fazendo propostas inescrupulosas e até ameaçando tomar de volta, por exemplo, um carro financiado.
Ela possibilita, ainda, via Justiça negociar a dívida, fazendo um plano de pagamento, sem comprometer o orçamento familiar. A lei também autoriza que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, formado por órgãos como o Procon Assembleia, Ministério Público e a Defensoria Pública, auxiliem o consumidor nesta conciliação com a empresa credora.
“Recebi o convite do diretor do Recife e fui conhecer os projetos e as ideias para levar ao nosso órgão e a população roraimense ser beneficiada com essas ações. Participei do termo de cooperação, um convênio firmado entre o Procon e as faculdades para aplicar a Lei do Superendividamento, e vou levar esse projeto para fazer no Procon Assembleia”, disse a deputada, que preside a entidade e a Comissão de Direito do Consumidor e Contribuinte.
A presidente do Procon destaca que a Lei do Superendividamento aumenta a proteção dos consumidores. “Tratamos sobre os planos de saúde, de como os consumidores terem um atendimento de excelência, e o planejamento pessoal deles, um plano de vida sem endividamento. Vi que tudo isso funciona, que eles são beneficiados com a lei e vamos aplicar no Estado”, detalhou Tayla.
Ao retornar para Roraima, a parlamentar vai apresentar um projeto de lei para a divulgação da Lei do Endividamento. Ela destacou ainda que deve ser elaborada a cartilha do consumidor, com o objetivo de informá-lo sobre os planos de saúde e como fazer um planejamento pessoal e se livrar das dívidas.
O secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismark, ressaltou que a visita foi produtiva e serviu para aproximar os dois órgãos de defesa do consumidor. “Durante o encontro tivemos a oportunidade de expor nossos projetos. Uma visita que ocorreu em uma semana emblemática, quando comemoramos a Semana do Consumidor”, disse, ressaltando que a presidente do Procon Roraima acompanhou a assinatura do convênio para implantação do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado. “Tenho certeza de que em breve esse núcleo também será implantado no Estado de Roraima”, completou.
Marilena Freitas
