Durante o início desta semana, técnicos da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) divulgaram o programa Morar Melhor, do Governo de Roraima para a população do Sul do Estado.
Caroebe, São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Rorainópolis foram os primeiros municípios a serem atendidos pela equipe.
Em Boa Vista, o programa já contemplou mais de 1.200 casas. De acordo com a diretora-presidente da Codesaima, Maria Dantas, a intenção do Governo Estadual é ampliar o programa social para todos os municípios de Roraima.
“Neste primeiro momento estamos levando ao conhecimento da população como é feito o funcionamento do Programa. A intenção é que em uma próxima visita seja realizado o cadastro com todos os interessados”, explicou.
Ela acrescentou que o programa social obedece às leis específicas priorizando a classificação de Pessoas com Deficiência, seguido de idosos e mulheres chefes de família. “Inicialmente serão atendidas todas as sedes municipais, com intenção de abranger no futuro regiões metropolitanas, vilas e outras comunidades”, ressaltou.
“A pessoa interessada deve possuir renda mensal de menos de três salários mínimos e não possuir outro imóvel em seu nome. O futuro beneficiado dever ser maior de 18 anos ou emancipado, e ter uma família de no mínimo dois integrantes, bem como a comprovação de ser proprietário da residência”, detalhou Maria Dantas.
População aprova iniciativa do governo
A divulgação das ações do programa Morar Melhor, promovido pelo Governo de Roraima, executado pela Codesaima foi bastante elogiada pela população do Sul do Estado, principalmente para os empresários locais do ramo da construção civil que contribuirão com o material para as obras de ampliação e reforma das residências.
“É um programa que não ajudará somente a população do Caroebe que mais precisa, mas também os empreendedores do ramo da construção civil que terão uma renda extra nessas obras”, destacou o empresário, Jeferson da Silva.
O vice-prefeito de São Luiz, Denailton Barbosa parabenizou a iniciativa do Governo do Estado em proporcionar melhoria nas condições de vida da população de baixa-renda da região.
“Não tenho dúvidas que essa ação social trará mais dignidade a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade que necessitam de uma reforma decente no banheiro, na cozinha ou em qualquer outra parte da sua residência”, enfatizou.
Para o presidente da Câmara dos Vereadores de São João da Baliza, Márcio Lopes, as ações do Morar Melhor vai colaborar para a redução do déficit habitacional em seu município. “Além de ajudar as pessoas que mais precisam, o Morar Melhor beneficiará o pequeno empresário que precisa comercializar os seus produtos”, pontuou.
Já o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira afirmou que a ação social do Governo do Estado colaborará para o fortalecimento da economia local. “É uma ação que merece destaque e que considero importante, pois vai proporcionar qualidade de vida para toda a população, oferecendo dignidade as pessoas, gerando emprego e renda para os municípios”, complementou.
Morar Melhor
O programa Morar Melhor do Governo de Roraima é executado pela Codesaima e tem como objetivo principal oferecer a população de baixa-renda serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais, visando a melhoria da qualidade de vida das famílias roraimenses.
A ação está em conformidade aos preceitos constitucionais expresso no artigo 23 (inciso IX), que diz ser de competência da União, estados e municípios a “promoção e implementação de programas para a construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais”, além de outras legislações que tratam o tema.
Equipes de técnicos e servidores da Codesaima compostas de engenheiros, arquitetos, assistentes e agentes sociais têm a missão de visitar os bairros das cidades identificando casas que necessitem de intervenção; cadastrar os moradores para posterior atendimento, conforme os critérios estabelecidos pelo programa.
O Morar Melhor está amparado pela Resolução nº. 003, de 8 de outubro de 2021, da Assembleia da Codesaima que tratou dos requisitos para atendimento e prioridades na ação.
Os critérios adotados para a seleção de beneficiários obedecem às leis específicas sobre a classificação de Pessoas com Deficiência como a Lei Nacional nº. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, previsto na Lei nº. 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Os Idosos atendidos no programa se enquadram nas categorias definidas na Lei Nacional nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). A ação também se enquadra na Lei Nacional nº. 11.888/2008, criada para assegurar às famílias de baixa-renda, a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, assim como o artigo 4º, inciso XII do Estatuto Social da Codesaima que tipifica como objetivo da Companhia estabelecer a política habitacional do Estado de Roraima.
Serviço
Mais informações sobre o programa Morar Melhor podem ser obtidas de forma presencial na sede da Codesaima, localizada na avenida Mário Homem de Melo, 1.489 – Mecejana. Os horários de atendimento acontecem de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Ou pelo site: http://codesima.rr.gov.br ou pelo (95) 99129-8675.
Jânio Tavares
