Nesta terça-feira, 3, comemora-se o Dia do Parlamento, data alusiva à criação do Poder Legislativo e à implantação da primeira Assembleia Constituinte do Brasil, que em 2022 completam 199 anos. Em Roraima, o Parlamento nasceu em 1991 com a posse dos deputados constituintes e instalação da primeira legislatura, três anos após a extinção do Território Federal e elevação a Estado.
“Há 31 anos, a Assembleia Legislativa de Roraima é a voz da população”, disse o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ao enfatizar que a Mesa Diretora sabe da importância de cobrar e fiscalizar com responsabilidade, além de respeitar a plena harmonia entre os Poderes.
“É nesta Casa que ouvimos e trabalhamos em favor da coletividade. Fazemos isso com muito debate, ouvindo todos os lados de forma igualitária. Nossa missão está muito além de analisar e aprovar leis. É preciso conhecer as necessidades do povo e buscar caminhos para soluções. Representar as pessoas que vivem em Roraima significa enxergar nas dificuldades formas de amparar a população”, destaca.
Para o presidente Sampaio, a data é um marco da democracia. “O Parlamento representa as mais diversas forças da sociedade, onde pessoas com expressões ideológicas e opções religiosas diferentes convivem e realizam um debate construtivo, buscando sempre contribuir para a construção de políticas públicas que beneficiem a coletividade”, ressaltou.
De acordo com o historiador Júlio Martins, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, entretanto, o Legislativo é o “príncipe” entre eles. Martins falou da importância do Parlamento e o que ele representa em relação aos demais.
“Na democracia, ele é Poder por excelência. Se tem alguma primazia entre os três, é do Legislativo, porque, na democracia, é a Casa dos representantes do povo. O soberano é o povo, não é mais o rei. E quem fala em nome do povo, são os deputados”, explicou.
Martins, que é roraimense, relembra que na época dos Territórios, o grande anseio da população era ter uma Casa Legislativa. “Porque ali seria a grande caixa de ressonância dos problemas, vicissitudes, ambições e aspirações do povo”, frisou.
O historiador ressalta que “o exercício do Poder Legislativo é fundamental para a democracia”, pois é no Parlamento onde se pratica a verdadeira política. “A política não é só correr atrás de verbas ou disputar eleições. Ela é a arte e a ciência de legislar para o povo”, declarou.
Nascimento do Parlamento brasileiro
O Dia do Parlamento foi instituído pela Lei nº 6.300/1975, em alusão à instalação da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro.
Após a Proclamação da Independência, no dia 7 de setembro de 1822, era necessário garantir a autonomia administrativa do país. Com isso, Dom Pedro I convocou uma Assembleia Nacional Constituinte com a principal função de elaborar e aprovar a primeira Constituição do Brasil. Ela foi instalada no dia 3 de maio de 1823, data considerada como o nascimento do Parlamento brasileiro.
Composto por membros eleitos pelo povo, o Parlamento é considerado o coração do processo democrático. Além da função de criar leis e fiscalizar as ações do Executivo, seus membros representam os cidadãos, politicamente, dentro da estrutura governamental.
Suzanne Oliveira
