O Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) vai participar da “Capacitação sobre Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Direito das Pessoas Migrantes” promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), nos dias 26 e 27 de maio, a partir das 9h, no Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
A parceria entre a DPU e a UNODC provê capacitação para agentes do poder público e sociedade civil dentro da temática de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes por meio de troca de experiências, estudos e treinamentos. Pioneiro no acolhimento às vítimas de tráfico no Estado, o PDDHC levará a expertise na identificação, assistência e encaminhamento para a rede local de proteção.
“São seis anos trabalhando com esse tema. Então, vamos falar sobre como atendemos e de que forma mobilizamos e encaminhamos às vítimas para a rede de apoio [Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, conselhos tutelares, agentes de proteção do Tribunal de Justiça]”, esclareceu a diretora do PDDHC, Socorro Santos.
Além disso, ela lembra que as peculiaridades – fronteira com a Guiana e a Venezuela, garimpo e a alta imigração de venezuelanos – fazem do Estado uma das principais zonas de tráfico no país e um triste objetivo de investigação in loco.
“Hoje, exportamos e importamos, pois a gente tem o tráfico interno, entre municípios, para outras capitais brasileiras, e com a migração temos o internacional. Então, a gente vai debater bastante sobre isso na capacitação”, destacou.
Inscrições
Para participar do evento, é necessário confirmar presença até esta sexta-feira (20) pelos e-mails savia.souza@un.org ou braz.bruna@un.org.
Política pública
O recrutamento, transporte ou alojamento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força para fins de trabalho análogo à escravidão, exploração sexual, remoção de órgãos e adoção ilegal são alguns tipos mais comuns do tráfico de pessoas.
Desde 2016, a Assembleia Legislativa de Roraima instituiu o tema como política pública por meio do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, presidido pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), no Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, que atua em projetos como “Educar é Prevenir”, “Prevenção sem Fronteiras” e “Mira Ellos”.
Além disso, o PDDHC congrega o Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência (CAPD), Centro de Apoio e Assuntos Indígenas (CAAI) e o Centro de Incentivo às Mulheres na Política (CIMP).
Canais de denúncia
Para denunciar casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e outros crimes semelhantes, disque 100. O serviço funciona 24 horas por dia e é gratuito.
A Central de Atendimento à Mulher pode ser contatada pelo número 180. O serviço presta uma escuta e acolhida qualificadas às mulheres em situação de violência. A Polícia Rodoviária Federal também pode ser acionada, pelo 191.
Suellen Gurgel
