O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) completa nesta terça-feira, 31 de maio, 31 anos de atuação no estado de Roraima, sendo a Corte de Contas mais nova da federação. Como órgão técnico, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, com a análise e o julgamento das prestações de contas dos órgãos estaduais e municipais de Roraima, além de verificar a legalidade dos atos de nomeação dos servidores provenientes de concurso público, suas aposentadorias e pensões por morte aos seus dependentes.
De acordo com o presidente do TCERR, conselheiro Manoel Dantas, a história da Corte de Contas roraimense pode ser dividida em três períodos: o primeiro decênio foi uma época de estruturação material e de organização normativa. Ele lembra que a instituição passou a funcionar com um colegiado de três conselheiros, sendo eles: Reinaldo Neves, Amazonas Brasil e Lauro Moreira, além de servidores cedidos pela União. Toda a estrutura foi montada utilizando mobiliários e a frota de veículos do governo do estado à época.
A segunda fase foi de consolidação com a nomeação e posse dos servidores dos três concursos, formando o corpo efetivo da instituição, tanto da área administrativa quanto da jurisdicional. Nessa época o TCERR também investiu fortemente na capacitação de pessoal e em tecnologia. Também foram criadas as Câmaras de julgamento para desafogar o Pleno. “Foi nesse período inclusive que todas as unidades jurisdicionadas passaram a ter seus respectivos relatores conhecidos no início do exercício e não mais quando da apresentação das contas, como no passado. Essa mudança de metodologia, na minha opinião, foi o primeiro grande passo para a investida no controle concomitante”, enfatiza o presidente.
Finalmente o terceiro período foi marcado por saltos de qualidade. O primeiro ponto alto foi a criação da Escola de Contas, evidenciando ainda mais o viés pedagógico da instituição. Os avanços tecnológicos continuaram com a implantação do SEI que abrangeu o processo administrativo e o jurisdicional, dando suporte aos outros sistemas digitais do tribunal.
Um dos destaques nesse período foram os lançamentos dos programas TCERR e a Cidadania, que se aproximou da comunidade escolar e estimulou o controle social, e a Fiscalização ordenada, que foi uma iniciativa inédita com a finalidade de verificar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, utilizando toda a força de trabalho de técnicos e auditores de Controle Externo, de forma simultânea, in loco e sem prévio aviso.
A performance do Tribunal de Contas durante a pandemia da Covid-19 foi essencial para coibir desvios e garantir que as ações chegassem à população roraimense. O relatório dinâmico do Painel Roraima da Pandemia, com dados atualizados da situação no Estado, incluindo informações sobre testagem, óbitos, além do vacinômetro, serviu como ferramenta para a tomada de decisão dos gestores e como fonte segura de informação à população.
Fazem parte da atual composição seis conselheiros: Manoel Dantas Dias, Cilene Lago Salomão, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Célio Rodrigues Wanderley, Bismarck Dias de Azevedo e Francisco José Brito Bezerra. E ainda conta com o empenho de 334 servidores.
