O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta terça-feira, 31, o Projeto de Lei (PL) 231/2022, que autoriza a criação de carteira de identidade funcional para os servidores da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
O projeto foi proposto pelo governador Antonio Denarium (PP) e agora será enviado ao Executivo para sanção. A matéria teve 13 votos favoráveis.
De acordo com o governo, a proposta foi apresentada devido à necessidade de identificação padronizada dos servidores da Femarh, proporcionando segurança e transparência às ações do órgão.
Caso sancionada, a carteira de identidade da Femarh será válida em todo o território nacional, conforme estabelece a Lei Federal número 7.116, de 2 de agosto de 1983.
O texto do projeto estabelece ainda que a presidência da Femarh poderá instituir uma comissão para tratar da criação do modelo de carteira. Além disso, a fundação está autorizada a firmar convênios com órgãos do Poder Executivo para a emissão do documento.
Juliana Dama
