Um dia após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidir que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o deputado federal RRenato Queiroz (PSD) usou a tribuna do plenário da Câmara para manifestar a gravidade da decisão. Além disso, o parlamentar anunciou que está assumindo a coautoria de Projeto de lei (PL) que trata da questão.
“Eu respeito, mas recebo com muita tristeza a decisão de que os planos de saúde não têm a obrigação de atender qualquer situação de doença, por mais grave que seja, que não esteja no rol taxativo da ANS. É uma notícia triste. É mais um problema que acumula o brasileiro, que hoje já vive correndo atrás de solução para a questão do combustível, do gás de cozinha, da inflação”, observou.
A mudança do STJ obriga que as decisões judiciais sigam o entendimento de que o que não está na lista da ANS não será coberto. Esse entendimento vai implicar diretamente os pacientes que não conseguirão começar ou dar continuidade a um tratamento com a cobertura do plano de saúde.
Segundo o deputado, a gravidade da mudança deve servir de alerta para que o Parlamento possa agir para mudar a legislação. “Aqui dentro desta Casa precisamos encontrar soluções. Nesse sentido eu, junto ao deputado federal Fábio Trad, estamos providenciando um projeto de lei que vai tratar desse problema, porque se o STJ decidiu sobre essa questão é porque existe alguma abertura na lei, em relação a interpretação dela, que possibilitou esse tipo de decisão”, contou se referindo ao Projeto de Lei 1.567/2022.
De autoria do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), juntamente ao deputado RRenato Queiroz, o PL 1.567/22 estabelece que o rol de cobertura dos planos de saúde passem a ser de natureza exemplificativa, ou seja, eles não se limitam a cobrir apenas o que está na lista da ANS, pois ela serve exatamente como exemplo de tratamento básicos.
Queiroz finalizou sua fala destacando que, além do projeto, pretende mobilizar seu partido para recorrer da decisão que atinge milhões de brasileiros que hoje pagam um alto valor por plano de saúde. “Eu tomo a liberdade, como vice-líder do PSD, de fazer essa construção dentro do partido para que, se não houver nenhuma manifestação judicial até a próxima semana, pedindo que se reveja essa situação do STJ, que o PSD ingresse como uma ação nesse sentido”, disse.
