O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), atuará em regime de plantão, nos dias 16 e 17 de junho, em virtude do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo. A programação está prevista na Portaria de número 1.344/21, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 21 de dezembro de 2021.
Nesse período, haverá a suspensão dos prazos processuais e não serão realizadas audiências e sessões de julgamento. Atuarão em regime de plantão os servidores e magistrados do Poder Judiciário, conforme escala pré definida para os casos urgentes, seguindo a programação estabelecida pela Presidência do TJRR e pela Corregedoria-Geral de Justiça.
Unidades plantonistas:
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia – Destina-se a situação de urgência envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.
Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição) – Para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.
Violência doméstica – Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar de Roraima).
Contatos das unidades plantonistas:
Plantão Judicial (1ª Instância): (95) 98404-3085
Plantão Judicial (2ª Instância): (95) 98404-3123
Plantão Vara Itinerante: (95) 98404-3091
