Com a proposta de ampliar e democratizar o acesso à justiça, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inaugurou nesta segunda-feira, 20, mais uma unidade do programa Justiça Integral, que já está em funcionamento no Posto de Interiorização e Triagem da Operação Acolhida (Ptrig), localizado no bairro 13 de Setembro.
O espaço conta com uma sala equipada para a realização de atendimentos e audiências presenciais e por videoconferência, que será utilizada pela 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude, em razão da crescente demanda processual por guarda de crianças e adolescentes, acolhimento institucional, saúde, regularização documental, autorização de viagens, entre outros. Todavia, outras Varas que possuírem demandas relacionadas ao fluxo migratório também poderão utilizar o espaço para suas atividades.
Durante a inauguração, o presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, disse que o momento representa mais um avanço nas ações de justiça em Roraima.
“Uma data importante para o Tribunal de Justiça de Roraima, que atua mais uma vez em parceria com a Operação Acolhida. É uma ação que integra o Justiça 4.0, idealizado pelo ministro Luiz Fux [presidente do Conselho Nacional de Justiça], e estabelece a possibilidade de atendimento, inclusive com utilização dos meios tecnológicos. É um avanço no atendimento para o povo imigrante”, reforçou.
O juiz Marcelo Lima de Oliveira, Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude, destaca a facilidade e praticidade que a nova unidade do programa Justiça Integral proporcionará aos indivíduos e às famílias que buscam os serviços no Posto de Atendimento da Operação Acolhida.
“É importante porque traz não só o Judiciário, mas a possibilidade das audiências que envolvam crianças e adolescentes serem realizadas diretamente aqui [referência ao Posto do Justiça Integral], com a presença física dos juízes e de toda a estrutura das Varas da Infância e Juventude”, detalhou.
Na oportunidade, ocorreu a celebração de um acordo de cooperação, que formalizou a colaboração entre as instituições. O coordenador da Operação Acolhida em Roraima, general Sérgio Schwingel, ressaltou que o sucesso da Operação Acolhida depende dessas parceiras.
“A parceria dará rapidez ao atendimento e às audiências envolvendo crianças e adolescentes. O número de dias que esses vulneráveis vão permanecer aqui no estado [Roraima] vai diminuir, tendo em vista a rapidez no atendimento. Agradeço esta iniciativa do Tribunal de Justiça de Roraima”, enfatizou o general.
Justiça Integral
Trata-se da possibilidade de acessar uma unidade do Judiciário fora dos prédios do TJRR, concretizando a proposta de aproximação entre cidadão e a integralidade da justiça de maneira célere, desburocratizada e mais eficiente. Nestas unidades, a população pode participar de audiências judiciais, emitir certidões, consultar processos e ajuizar ações cíveis de competência dos juizados especiais.
Em outubro de 2021, o Tribunal de Justiça de Roraima instalou a primeira unidade do Programa Justiça Integral na rua Izidio Galdino da Silva, 2425-2483, bairro Senador Hélio Campos, Boa Vista – RR.
