Diante da grande repercussão do caso da criança de 11 anos que foi mantida pela Justiça em abrigo de Santa Catarina para evitar a realização de um aborto autorizado de uma gravidez causada por estupro, parlamentares usaram a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 21, para questionar a atitude da magistrada do caso. O deputado federal RRenato Queiroz (PSD) também usou o espaço para criticar o acontecido e cobrar pela volta a discussão de projetos que acabam com a aposentadoria compulsória e foro privilegiado.
Segundo ele, a clara tortura psicológica e a coação em permitir que a criança permaneça com uma gravidez decorrente de um estupro, como ocorreu em Santa Catarina, é um fato que está ligado a certeza da impunidade garantida pela aposentadoria compulsória. “Esse comportamento de alguns magistrados se faz exatamente por esta questão. Eles têm a certeza da impunidade. É pela certeza do conforto que sua pena máxima será a aposentadoria compulsória”, frisou.
RRenato também destacou a importância em voltar aos debates sobre o fim do foro privilegiado e pediu que o Plenário retome a discussão sobre a prisão em segunda instância para não ficar mais uma vez refém da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Brasil se aproxima de mais um momento eleitoral, e lá em 2018, nós sofremos uma inconsistência em relação a intepretação do STF, em relação a prisão em segunda instância. O mesmo STF, com a mesma composição de ministros, conseguiu dar duas interpretações em momentos diferentes e mudar a história das eleições desse país”, recordou.
O parlamentar concluiu que o tema é fundamental para se avançar na pauta contra o que chamou de Impunidade Institucional. “Esta Casa também tem o dever de trazer a prisão em segunda instância para dentro desse parlamento e discuti-la com maturidade, com determinação e chegar a um ponto onde a gente efetivamente elimine a insegurança jurídica e a impunidade institucional no país.”
