Promover políticas e atividades educacionais às pessoas com deficiência é uma das ações previstas no Projeto de Lei (PL) nº 154/2021, aprovado por 16 votos durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) desta quarta-feira, 22.
A proposta, de autoria do deputado Jeferson Alves (União), institui 21 de setembro como o “Dia da Conscientização sobre o Capacitismo” no calendário oficial de eventos do Estado. O objetivo é “conscientizar a população para a igualdade de oportunidades, incentivar a inclusão e estimular a reflexão sobre os direitos dessa parcela da sociedade”.
“A prática do capacitismo, termo ainda desconhecido por muitos de nós, atinge a pessoa com deficiência de diferentes formas, criando muitas barreiras, porque elas são tratadas como incapazes, dependentes. Embora, muitas vezes, venha disfarçado de piada e brincadeira, o capacitismo é crime no Brasil, previsto na Lei da Inclusão, passível de punição”, ressaltou Jeferson Alves.
De acordo com o parlamentar, são inúmeras as expressões usadas no dia a dia, que por falta de conhecimento, são reproduzidas e geram discriminação e exclusão social.
“A gente acaba repetindo palavras e frases, muitas vezes inocentemente, que podem ferir essas pessoas. Quando a gente diz que está ‘cego de raiva’, ou deu uma ‘mancada’, está usando falas capacitistas. É preciso trazer esse assunto para discussão, porque é errado”, completou.
De acordo com dados do IBGE, 24% da população brasileira têm algum tipo de deficiência, o que representa mais de 45 milhões de pessoas. A data foi escolhida em razão da celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei Federal nº 11.133/2005, garantindo a participação plena em igualdade de condições das pessoas com deficiência.
