Enaltecer e homenagear os estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no seu quadro de empregados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma das propostas do Projeto de Lei 01/2020, que cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas”, aprovado na sessão desta quarta-feira, 22, por 17 votos.
A matéria é do deputado Neto Loureiro (PMB) e vai difundir a importância da adaptação nas empresas para a inserção dos autistas no quadro de funcionários, conforme explica o autor da matéria. “Esse projeto visa à inserção das pessoas com autismo no mercado. Ganha o selo aquela empresa que reservar postos de trabalho para esse público, dando mais oportunidade, inclusão e independência para o autista”, explicou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância do projeto. “É significativo premiar com esse selo amigo as empresas que, de fato, têm essa preocupação com nossos autistas”, disse.
O chefe do Legislativo também destacou o trabalho da deputada Angela Águida Portella (PP) à frente do Centro de Apoio à Família (TEAMARR). “Ela comanda um belo projeto nesse sentido, que está inserido na Superintendência de Programas Especiais e tem um alcance muito grande, com atendimento a pessoas com autismo e capacitação de pais e profissionais”.
Vários parlamentares enalteceram a proposta e a importância da inclusão da pessoa com autismo na sociedade e no mercado de trabalho. “A Assembleia tem feito o seu papel, aprovando leis e incluindo serviços voltados para a pessoa com autismo, trabalho encabeçado pela deputada Angela. Quero parabenizar o deputado Neto pela iniciativa e convocar as empresas para que, quando a lei for sancionada, também abracem essa causa”, disse a deputada Catarina Guerra (União).
“A criação deste selo ‘Empresa Amiga dos Autistas’ é tão importante porque chama a atenção da sociedade para a necessidade permanente de inclusão. Há dez anos, eram 150 pessoas para um autista. Hoje, são 44. Uma parcela muito grande da sociedade para ficar fora do mercado de trabalho. Então nós precisamos, sim, conscientizar e tornar o ambiente favorável para a inclusão dessas pessoas”, destacou a deputada Angela.
Também mencionaram a relevância do projeto que contempla empresas que levantam a bandeira da inclusão e têm esse olhar diferenciado para as pessoas com autismo, os deputados Jeferson Alves (União), Yonny Pedroso (PL) e Renan (SD).
A matéria prevê a emissão do documento por órgão determinado pelo Poder Executivo em arquivo digital, sem custos. A proposta é de que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário promovam, de maneira independente ou por meio de parcerias, campanhas com a finalidade de ampliar o conhecimento público do selo “Empresa Amiga dos Autistas”.
O estabelecimento detentor do selo poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias por um período de dois anos, podendo ser renovado por iguais períodos, sempre condicionado a outras iniciativas que venham a ser adotadas pela empresa.
