A Câmara Municipal de Boa Vista vai realizar Audiência Pública com diversos seguimentos da sociedade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, no dia 28 de junho, às 14h, no plenário da Casa.
A proposta de realização da audiência foi aprovada em sessão nesta quarta-feira (22) através do requerimento Nº 29/2022, de autoria do vereador Ítalo Otávio (Republicanos).
“A participação popular no processo de desenvolvimento da cidade e melhoria na qualidade de vida dos cidadãos de Boa Vista é fundamental. O que estamos fazendo é talvez algo inédito em convocar a população para contribuir com este processo por meio de uma audiência, já que antes os vereadores só recebiam as demandas formalmente e individualmente apresentavam as emendas”, explicou o vereador.
As diretrizes do projeto contemplam políticas públicas para saúde, desenvolvimento social, infraestrutura, educação, meio ambiente, esporte, além de diretrizes específicas para os servidores públicos municipais e até a abertura de créditos suplementares.
“Estamos também tratando de assuntos relacionados às pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e causa animal”, complementou Ítalo.
A LDO define as metas e prioridades da administração municipal para garantir equilíbrio entre as receitas e despesas. O documento deve ser formulado de acordo com a Legislação Federal, Lei Orgânica do Município de Boa Vista e Lei de Responsabilidade Fiscal e a Câmara Municipal de Vereadores deve analisar e propor melhorias até 20 dias após a chegada na Casa, que foi no dia 15 de junho.
Assim que as emendas e requerimentos forem aprovados juntos com o projeto de lei, a proposição segue para apreciação do Executivo Municipal.
