A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão ordinária de quarta-feira, 22, com 16 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 56/2021 que reconhece a educação como atividade essencial no âmbito do Estado.
De autoria da deputada Aurelina Medeiros (Podemos), o PL considera a educação em todos os níveis e modalidades, como atividade essencial, ainda que em situação de emergência e calamidade pública.
“Trata-se de um projeto para a educação em todos os níveis, englobando todos os estabelecimentos de ensino, desde os cursos preparatórios, de artes marciais, escolas de fisioterapia, a cursos de línguas e unidades de ensino que levam a educação como base, devem ser considerados como atividades essenciais”, destacou a autora.
A parlamentar justificou a propositura lembrando que o artigo 205 da Constituição Federal garante a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. “É dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos ali nominados, entre eles a educação”, diz a justificativa do PL.
Aurelina lembrou que a pandemia da covid-19 deixou muitas sequelas, inclusive no âmbito da educação, agravando as desigualdades que afetam estudantes vulneráveis e se refletem na reprovação, distorção idade-série e abandono escolar.
“Diversos estudos, incluindo da Organização Mundial de Saúde [OMS], destacam a importância da continuidade dos serviços educacionais, visando a evolução do ser, bem como, mitigando os efeitos nocivos do isolamento social”, ressaltou.
Marilena Freitas
