O deputado federal RRenato Queiroz (PSD) defendeu em plenário a possibilidade de uso de arma de fogo por agentes de trânsito e sustentou aprovação do Projeto de Lei (PL) 856/2021 que modifica o Estatuto do Desarmamento. De autoria do deputado Fábio Abreu (PSD-PI), o PL autoriza o porte de arma a todos os guardas municipais, e agentes de trânsito, em serviço ou fora dele, e independentemente do censo demográfico do ente federativo.
O congressista ressaltou que os agentes de trânsito cumprem todos os requisitos para o porte e a posse de arma estabelecido no Estatuto do Desarmamento, uma vez que são aptos a manuseá-las e estão em constante treinamento para a proteção da sociedade. “Essa categoria dá suporte a Polícia Militar nas operações, dá suporte aos guardas municipais nas operações. Inclusive a guarda municipal do meu município Boa Vista é uma guarda altamente bem equipada, preparada, e que, há pouco tempo adquiriu o direito ao porte de arma nas suas atividades. E de lá pra cá, absolutamente nenhum incidente relacionado a essa questão foi verificado, muito pelo contrário, a população se sente hoje muito mais bem protegida”, contou.
RRenato aproveitou para fazer um apelo aos deputados para pressionar pela votação da urgência do PL 856/21, ou seja, pautar o projeto para ser votado no plenário da Casa. “O PL 864 já foi apensado a outro projeto de mesmo teor, e adianto que irei apresentar pedido de urgência a esse projeto. Quero pedir apoio dos colegas para que possamos trazer essa temática tão importante à esta Casa para permitir que essa categoria possa adquirir o seu armamento, seu porte e a sociedade possa se sentir mais segura”, concluiu.